Processo 468957/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/07/2017 09:23
Autuado em 14/07/2017 09:23
Apensado ao Processo 624080/15 em 05/07/2019 12:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1387/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2019 Acórdão   1387/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2019 Acórdão   1387/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado, inclusão:14/07/17)
Recorrente JOSÉ MARIA FERREIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1387/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 22/05/2019
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4206/2017
24/07/2017 1640 Despacho Processual Diverso nº 1235/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2019 09:17 DP  
22/05/2019 18:17 STP Acórdão nº 1387/2019 -
22/05/2019 18:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 522/2019 -
05/02/2019 09:28 GCFC  
04/02/2019 15:55 SMPJTC  
31/01/2019 09:48 1PC Parecer nº 58/2019 - Recurso de Revista. Município de Ibiporã. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
30/01/2019 16:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 125/2019 -
20/07/2017 13:42 COFIM  
14/07/2017 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1235/2017 -
14/07/2017 09:22 DP Informação nº 10006/2017 -

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